Decreto nº 50.542, de 4 de Maio de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;36.370, de 21 de outubro de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público Oiticica, no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.