Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.541, de 4 de Maio de 1961

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Boa Vista, no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1961, Página 4193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 138 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO
AÇUDE BOA VISTA