Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.540, de 4 de Maio de 1961

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Bonito Grande, no Município de Bonito, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1961, Página 4193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 138 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRENO
AÇUDE BONITO GRANDE