Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.518, de 2 de Maio de 1961

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização e contrôle da entrada de filmes cinematográficos destinados à projeção nos cinematógrafos e pela TV, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1961, Página 4020 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 123 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILMES CINEMATOGRÁFICOS
CINEMA
TELEVISÃO