Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.494, de 25 de Abril de 1961

EMENTA: Determina regime de urgência para a desapropriação por utilidade pública, decorrente do Decreto n° ;50.379, de 27 de março de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1961, Página 3844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO - Gleba
GLEBA MISSÕES
GLEBA CHOPIN