Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.442, DE 11 DE ABRIL DE 1961

EMENTA: Interdita, pelo prazo de cinco anos, o exercício da caça na Ilha do Bananal e nos vales do Araguaia e Tocantins e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1961, Página 3379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 69 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VALE DO TOCANTINS - Caça
VALE DO ARAGUAIA - Caça
ILHA DO BANANAL
CAÇA - Ilha do Bananal, Vale do Tocantins e do Araguaia