Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.357, DE 18 DE MARÇO DE 1961

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n° ;50.339, de 15 de março de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1961, Página 2661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 478 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PORTO DE SANTOS