Decreto nº 50.337, de 14 de Março de 1961

EMENTA: Revoga os decretos nºs 43.186, de 6 de fevereiro de 1958, 46.131, de 3 de junho de 1959, e 47.022 de 14 de outubro de 1959, relativos à concessão a médicos, engenheiros e dentistas, das gratificações previstas nos itens V e VI da Lei n° ;1.711, de 28 de outubro de 1952.