Decreto nº 50.326, de 8 de Março de 1961

EMENTA: Aprova a tabela dos índices de reajustamento das aposentadorias e pensões e benefícios de manutenção de salário em vigor nos Institutos de aposentadorias e Pensões a que se refere o Art. 67 e seus parágrafos da Lei n. 3.807, de 26 de agôsto de 1960, combinados com os Artigos 116 a 118 dos respectivo regulamento aprovado pelo Decreto n° ;48.959-A, de 19 de setembro de 1960.