Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.312, de 3 de Março de 1961

EMENTA: Altera o divisor de conversão aplicável ao pagamento de vencimentos, salários, remuneração e quaisquer vantagens a servidores civis e militares em exercício no Exterior, realizado pela Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1961, Página 2057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 433 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES SERVINDO NO EXTERIOR - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR - Vencimento e remuneração
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Divisor de convenção
MILITARES - Divisor de convensão