Legislação Informatizada - Decreto nº 50.311, de 3 de Março de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 50.311, de 3 de Março de 1961

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento nacional de Portos, Rios e Canais, área de terreno necessária a construção do parque de triagem das linhas da estrada de ferro do Porto de Mucuripe, no Estado do Ceará.

(Publicado no Diário Oficial de 3 de março de 1961 - Seção I - Parte I)

Retificação

Na referenda, Onde se lê:
JÂNIO QUADROS
Clovis Pestana

Leia-se:
JÂNIO QUADROS
Clovis Pestana
Clemente Mariani


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/03/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1961, Página 2098 (Retificação)