Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.309, de 2 de Março de 1961

EMENTA: Torna se efeito os Decretos n° ;49.299, de 19 de novembro de 1960 e n° ;50.223, de 28 de janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1961, Página 2010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 432 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO DOS ECONOMIÁRIOS - Regulamento