Legislação Informatizada - Decreto nº 50.301, de 27 de Fevereiro de 1961 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 50.301, de 27 de Fevereiro de 1961
Concede autorização para funcionamento de curso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei número 421 de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida autorização para funcionamento dos Cursos de Pedagogia, Geografia, História e Letras Anglo-Germânicas da Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão, mantida pela Associação Educativa Evangélica e situada em Anápolis, no Estado de Goiás.
Brasília, DF, em 27 de fevereiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Brígido Tinoco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/03/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1961, Página 2010 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 430 Vol. 2 (Publicação Original)