Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.289, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1961

EMENTA: Altera o Decreto n° ;34.596, de 16 de novembro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1961, Página 1601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 426 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa