Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.261, de 31 de Janeiro de 1961

EMENTA: Revoga os Decretos nº ;50.201 e nº ;50.202, ambos de 28 de janeiro de 1961, e restabelece a vigência do Decreto nº 45.283, de 26 de janeiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1961, Página 885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 399 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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