Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.248, DE 28 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Aprova a emenda ao artigo ;13 da Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1961, Página 1248 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 375 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1961, Página 1657 (Retificação)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 11/02/1961, pág. 1248.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO METEREOLÓGICA MUNDIAL - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Espanha