Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.233, de 28 de Janeiro de 1961

EMENTA: Outorga concessão à Companhia de Rádio e Televisão Norte do Brasil para estabelecer uma estação de radiotelevisão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 370 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 30/01/1961, pág. 841.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA RÁDIO TELEVISÃO NORTE DO BRASIL