Legislação Informatizada - DECRETO Nº 50.215, DE 28 DE JANEIRO DE 1961 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 50.215, DE 28 DE JANEIRO DE 1961

Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.

(Publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1961)

RETIFICAÇÃO

No texto do Decreto,

Onde se lê:
... Decreta que a mencionada Convenção, apenas por cópia...

Leia-se: :
... Decreta que a mencionada Convenção, apensa por cópia...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1961

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