Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.189, de 28 de Janeiro de 1961

EMENTA: Revoga o artigo 227, item I letra b , do Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº ;48.959-A, de 19 de Setembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1961, Página 796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 314 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quota - Previdência
MINERAÇÃO - Empresas - Quota - Previdência
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento