Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.113, de 26 de Janeiro de 1961

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Coronel Murta concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Saltinho da Bôa Vista, no rio Jequitinhonha, distrito sede do município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1961, Página 1244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA