Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.108, de 26 de Janeiro de 1961

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1961, Página 1244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 239 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA