Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.075, de 25 de Janeiro de 1961

EMENTA: Cancela o Decreto n° ;47.555, de 30 de dezembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1961, Página 1243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 216 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA BRASILEIRA DE CHUMBO - Cobrac