Decreto nº 50.069, de 25 de Janeiro de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;36.389, de 28 de outubro de1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público Rio do Salto, no Município de Caçulé, Estado da Bahia.