Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.060, DE 25 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública a "Casa das Domésticas" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1961, Página 5033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 563 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA DAS DOMÉSTICAS