Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.051, DE 24 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Transfere cargos da Parte Suplementar para o Quadro Permanente do pessoal do IPASE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1961, Página 622 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 198 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1961, Página 795 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IPASE - Quadro de pessoal