Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.011, de 24 de Janeiro de 1961
EMENTA: Autoriza a empresa de mineração Dragagens de Ouro Ltda., a pesquisar ouro nos municípios de Diamantina, Gouveia e Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1961, Página 1160 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 154 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada