Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.980, de 23 de Janeiro de 1961
EMENTA: Autoriza o Patrimônio da União a aceitar as doações que menciona, situadas em Goiânia, no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1961, Página 565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 136 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada