Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.950, de 16 de Janeiro de 1961

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° ;38.965, de 3 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1961, Página 461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 86 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ACUMULAÇÃO CARGOS