Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.903, de 12 de Janeiro de 1961
EMENTA: Retifica o Decreto n° ;48.091, de 11 de abril de 1960, que dispõe sobre a transformação de extranumerários-tarefeiros do Ministério da Aeronáutica em extranumerários-mensalistas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1207 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 47 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada