Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.889, de 12 de Janeiro de 1961
EMENTA: Autoriza Mineração Hanna do Brasil Ltda., a lavrar minério de ferro no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1961, Página 1100 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 39 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada