Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.862, de 11 de Janeiro de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que faz o Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, de um terreno necessário ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terreno
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terreno