Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.850, de 7 de Janeiro de 1961

EMENTA: Altera o item I do artigo 2° do Decreto nº ;33.635 de 21 de agosto de 1953 e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1961, Página 191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 20 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO - Transferência e remoção