Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.769, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital de responsabilidade da Pearl Assurance Company Limeted.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1961, Página 1713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 697 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 24/02/1961, pág. 1713.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEARL ASSURANCE COMPANY LIMITED