Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.768, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de The London & Lancashire Insurance Company Limited.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1961, Página 2121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 697 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 06/03/61, pág. 2121.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
THE LONDON & LANCASHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED