Decreto nº 49.742, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Revoga os Decretos n° ;36.873, de 4 de fevereiro de 1955; 39.474, de 27 de junho de 1956; 47.679, de 20 de janeiro de 1960 e outorga à Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira da Figueira, existente no curso d'água Capivari, distrito de Madre de Deus de Minas, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.