Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.739, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da Cachoeira de Cima, no curso d¿água denominado Capivari, na divisa dos municípios de Andrelândia e Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1961, Página 427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 680 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE