Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.697, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Cezar Favero a pesquisar caulim e feldspato, no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1961, Página 218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 665 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Caulim - Feldspato - Bicas (MG)