Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.693, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Itaqui para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1961, Página 187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 663 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI, Rio Grande do Sul