Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.687, de 31 de Dezembro de 1960
EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, de 13,8 kV, de Caruarú a São Caetano, no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1961, Página 185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 658 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Terreno