Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.651, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para auxiliar o Teatro Brasileiro de Comédia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1960, Página 16629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1003 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1960 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária