Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.647, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr José dos Santos a lavrar feldspato no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1961, Página 141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 637 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Feldspato - Maricá (RJ)