Legislação Informatizada - DECRETO Nº 49.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1960 - Publicação Original

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DECRETO Nº 49.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1960

Declara de utilidade pública o Círculo Operário Porto Alegrense, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960,

Decreta:

     Artigo único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, em 29 de dezembro de 1960, 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/04/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1961, Página 3225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 561 Vol. 4 (Publicação Original)