Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Declara de utilidade pública o Patronato de Menores, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1961, Página 481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 613 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRONATO DE MENORES - Rio de Janeiro