Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.588, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Outorga a garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito firmada em 31 de dezembro de 1956 entre o EXIMBANK e o BNDE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1960, Página 16274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 721 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO BRASIL - Estados Unidos - Produtos Agrícolas
TESOURO NACIONAL - Garantia
EXPORT - Import Bank of Washinghton - Empréstimos
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO