Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.576, de 22 de Dezembro de 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à ampliação das instalações da Faculdade de Ciências Econômicas da universidade do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1960, Página 16359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 717 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - Imóvel