Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.554, de 19 de Dezembro de 1960

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Decreto n° 40.359, de 16 de novembro de 1956, alterado pelos Decretos nºs 41.804, de 10 de julho de 1957 e 47.261-A, de 18 de novembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 640 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REGULAMENTO