Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.514, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Thomaz de Cantuária a lavrar minérios de ferro e de manganês no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1960, Página 16357 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 611 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Manganês - Ouro Preto (MG)