Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.508, de 12 de Dezembro de 1960

EMENTA: Vincula recursos do Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1960, Página 15847 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1960, Página 16184 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 607 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA PROJETO MAMBUCABA
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Recursos vinculados
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Ações
COMPANHIA ELETRONUCLEAR NACIONAL