Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.507, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza M.I.L. - Mineração Ita Limitada a lavrar quartzito no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1960, Página 16317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 606 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MIL - Mineração ita ltda.