Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.491, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Transfere função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1960, Página 15778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 580 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extranumerário - mensaliSTA - tRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO